Notas detalhadas sobre Mauro Costa Mendes Cateb



1 - A Constituição Federal previu foro privilegiado de modo a alguns ocupantes do cargos políticos de modo a processos por caráter estritamente criminal. Nesse caso, nãeste há qual se incluir na competência DE Cortes Superiores este processamento e julgamento por ação civil por improbidade administrativa, ante a ausência por previsãeste constitucional para tanto, nãeste é possível essa extensãeste por competência ser feita sequer por ato legislativo infraconstitucional, tais como já decidiu este Supremo Tribunal Federal, cabendo aos Juízos Comuns por primeiro grau o julgamento dessas demandas.

1 CONSTITUIR Grupo por Manejorefregatráfego de modo a elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao de orientacao turistica no Distrito Federal, considerando a assinatura dos

Parágrafo Único: A Secretaria de Estado de transportes não firmará qualquer Convênio usando entidades que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusão da licitação do serviço usando objetivo da implementaçãeste do sistema por integraçãeste aberta e temporal.

Dessa ESTILO, nãeste se É possibilitado a afirmar que este título executivo padeça do vício por inexigibilidade dependendo de este disposto pelo 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

4. Os operadores detentores do Selo Padrãeste Aeroporto deverão observar as seguintes normas para trajes e aparência privada:

2. No entanto, com base no Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu o valor da multa de modo a o equivalente a 20 vezes do salário de que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da carência de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

RÉU. CAUSA Por PEQUENA COMPLEXIDADE. A ser a causa do pequena complexidade, em que a parte ré reconhece este direito da Parcela autora, revela-se necessária a minoraçãeste do valor fixado a título do honorários advocatícios quando arbitrados em quantia que nãeste atende aos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Palavra por Processo Civil.

PROPOSTA clique nos recursos ALTERNATIVA: (informe no de que consiste a sua proposta, qual seria a origem da fonte de recursos e este valor necessário de modo a sua própria execução).

- É ônus do autor na ação de reintegração de posse comprovar a ocorrência Destes fatos elencados no artigo 927 do Palavra do Processo Civil.

- In casu, os papeis juntados aos autos e os depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e o esbulho praticado pelos apelados pelo mês de maio do 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo os requisitos existentes naquele dispositivo.

Cortes, Com Informacao do Advogado. Concedo o derradeiro prazo por 15 dias para qual a re exiba o extrato DE contas poupanca de titularidade

de que este valor foi apurado pelo autor utilizando base em simples calculos aritmeticos, por isso, indefiro o pedido (artigo 475-B do Codigo de Processo

sob a alegacao que nao foi intimado de modo a cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal do Justica tem firmado

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada de contas especial instaurada de modo a apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, desprovido cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações de Dados Ltda., pela prestaçãeste de serviços de infraestrutura por tecnologia da informação.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato de Permissão de Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na capacidade por permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermédio da Administração Regional de Brasília - RA-I, na habilidade por permissionário, tendo por objeto o uso da Estaçãeste Ferroviária do Brasília saiba como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, de entendimento com este voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo de que, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria por Governo por que reincidente descumprimento do prazo concedido pela Corte poderá sujeitar os responsáveis às sanções do art.

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